Ao utilizar o sistema você confirma que LEU e ACEITOU as condições descritas abaixo no Termo de Compromisso para uso do Webilhar.
A empresa 4cis Sistemas, responsável pelo site www.webilhar.com.br, e o concordante do presente termo, doravante denominado USUÁRIO, e que será identificado perante o site através de Código de Usuário (login) e Senha criados e informados pelo próprio no momento do cadastramento no site, celebram o contrato disposto pelos termos que se seguem:
OBJETO
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso consistem em ofertar ao USUÁRIO o acesso a um sistema de controle de mesas de bilhar e afins.
Reservamo-nos o direito de modificar, acrescentar ou excluir funcionalidades e/ou layout ao "Webilhar" por qualquer motivo, sem aviso, sem que isso implique qualquer responsabilidade em relação ao USUÁRIO, a qualquer outro membro ou a terceiros.
CLÁUSULA 1ª. Cadastro do USUÁRIO, o "Webilhar" está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 anos, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do "Webilhar", temporária ou definitivamente.
Parágrafo 1º. Também não é permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro para uma mesma empresa. Se o "Webilhar" detectar, através do sistema de verificação de dados, cadastros duplicados poderá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
Parágrafo 2º. Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se mediante seu representante legal.
Parágrafo 3º. É necessário ter 18 anos ou mais para usar o serviço "Webilhar". Ao inscrever-se no "Webilhar", você afirma e atesta ter 18 anos ou mais e possuir capacidade para compreender, aceitar e cumprir o presente Termo de Compromisso.
Parágrafo 4º. É necessário fornecer informações verdadeiras ao efetuar o seu cadastro como USUÁRIO do "Webilhar". Como parte do processo de cadastro, será solicitado ao USUÁRIO que informe um e-mail válido e uma senha. O USUÁRIO será responsável por toda e qualquer atividade realizada sob o seu código de USUÁRIO e por manter a sua senha em segurança. Podemos nos recusar a conceder-lhe um nome de USUÁRIO (e-mail) que corresponda ao nome de outra pessoa, que seja ou que possa ser protegido por marca comercial ou por lei de direitos proprietários, ou que seja considerado vulgar, ofensivo ou impróprio, de acordo com os nossos próprios critérios.
Parágrafo 5º. É vedada a utilização do serviço "Webilhar" para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados. Os USUÁRIOS de outros países concordam em cumprir todas as regras locais relativas à conduta on-line e ao que é considerado conteúdo aceitável. Você é o único responsável pela sua conduta.
CLÁUSULA 2ª. O site oferece o suporte por e-mail para esclarecimento de dúvidas operacionais.
Parágrafo 1º. O "Webilhar" e tudo a que ele se refere, como: Site, Páginas, Imagens, Direitos Autorais e etc., pertencem única e exclusivamente a equipe de desenvolvimento do Webilhar.
CLÁUSULA 3ª. Toda comunicação através da rede mundial de computadores (Internet) está sujeita a interrupções ou atrasos, podendo impedir ou prejudicar o acesso ao site do "Webilhar", portanto o USUÁRIO declara ter conhecimento e aceitar a possibilidade acima citada, e caso isso venha a acontecer o USUÁRIO não terá direito a qualquer indenização em decorrência do tempo que o site esteve inoperante.
CLÁUSULA 4ª. É de total responsabilidade do USUÁRIO providenciar e manter os equipamentos e programas necessários e compatíveis ao "Webilhar", bem como a conexão com a Internet para acesso ao site, para que possa usufruir do serviço do "Webilhar".
CLÁUSULA 5ª. O "Webilhar" exime-se de qualquer responsabilidade gerada por mau uso do sistema/site, bem como por informações erradas inseridas no sistema/site pelo próprio USUÁRIO.
CLÁUSULA 6ª. O "Webilhar" pode utilizar de todo o tipo de publicidade existente ou que venha a existir, no interior do site ou nos e-mails, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao USUÁRIO.
CLÁUSULA 7ª. O "Webilhar" pode utilizar o seu nome, o nome da sua Empresa e/ou seu logotipo em todo o tipo de publicidade existente ou que venha a existir, no interior do site, nos e-mails ou em nossos materiais de divulgação, sem que isso gere qualquer direito ou remuneração ao USUÁRIO.
CLÁUSULA 9ª. O presente contrato tem prazo de duração determinado pelo plano contratado. O mesmo inicia-se após a data de pagamento do plano desejado. O usuário pode ou não receber um e-mail informando o fim do plano escolhido quando o mesmo for expirado.
CLÁUSULA 10ª. O valor pago pelo USUÁRIO permitirá ao mesmo o acesso ao sistema conforme descrito na página "Planos" (isto é, de acordo com os planos disponíveis) e apenas durante o período contratado.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Todas as suas informações recolhidas são tratadas como sigilosas e serão usadas para ajudar a tornar a sua visita no nosso site mais produtiva e agradável possível.
CLÁUSULA 11ª. O "Webilhar" coleta e armazena os dados fornecidos pelo usuário de forma espontânea, durante a utilização do Sistema, como por exemplo as informações para criação da conta de acesso.
CLÁUSULA 12ª. O "Webilhar" também pode coletar e armazenar dados extraídos automaticamente pelo sistema, tais como: número e origem do IP e funcionalidades acessadas.
CLÁUSULA 13ª. O "Webilhar" também poderá utilizar outras tecnologias, como cookies, para coletar informações do usuário e melhorar a experiência de navegação.
CLÁUSULA 14ª. O "Webilhar" não compartilha informações coletadas com outras empresas.
CLÁUSULA 15ª. O "Webilhar" permite acesso aos Arquivos dos Usuários para possibilitar a exportação dos relatórios do Sistema no formato PDF. A permissão exigida é somente para salvar e abrir o relatório em PDF no dispositivo instalado.
CLÁUSULA 16ª. As partes elegem o foro da comarca de Pouso Alegre - MG, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente contrato, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais extraordinário que seja.
Pouso Alegre - MG, Oct 3, 2024.